O que são os “ex-tarifários” e como eles podem impactar o mercado de Energia Solar.
No dia 20 de julho de 2020, a CAMEX – Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – concedeu taxa de importação zero para dezenas de produtos específicos relacionados ao mercado fotovoltaico.
Esta concessão é chamada de “Ex-Tarifários” que possui data de vigência (começo e fim) e pode ser aplicada apenas para produtos que não tenham seus equivalentes produzidos nacionalmente, de forma a não gerar competição não igualitária entre ambos.
Esta lista é a mais vasta já apresentada pela secretaria para o setor. Nela, estão inclusos determinados módulos, inversores, trackers (utilizados em grandes usinas para movimentação conforme a irradiação) e bombas para sistemas de irrigação.
Por se tratarem de uma lista específica e para diversas utilidades, o impacto no mercado ainda deverá ser analisado após entrar em vigor, no dia 1º de agosto deste ano. O prazo para esta deliberação, fica até o final do ano de 2021, quando poderia ser reavaliada a situação.
Apesar de não declarar uma economia direta para a instalação de sistemas solares como um todo, a medida demonstra forte interesse que o setor siga se desenvolvendo no país.
Fonte: Absolar (2020).